Muller Aureliano

Recife (PE)

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

(2)

Muller Aureliano

Comentário · há 6 anos

STF decide que Usucapião urbano também se aplica a apartamentos

Ezequiel Pereira da Silva · há 6 anos

Gilberto, para que se obtenha o usucapião é necessário que a pessoa tenha ânimo de dono, ou seja, exerça realmente as funções de dono da casa e sua intenção seja essa. No caso de contrato de aluguel a situação é outra, a pessoa não tem o ânimo de dono. Por exemplo, não invadiu pra ser dono.
No seu caso é só guardar o contrato de aluguel direitinho e vejo a situação bem mais prejudicial pra seus inquilinos do que pra você, porque se eles não tem recibo não tem como provar, logo se você (utilizando de má fé obviamente) quiser despeja-los, terá fundamento.

Muller Aureliano

Comentário · há 6 anos

Seguro de vida entra no Inventário?

Ezequiel Pereira da Silva · há 6 anos

Excelente 👏

Recomendações

(3)

Santa Suellen

Comentário · há 7 anos

Modelo de Recurso de Revista, conforme a Reforma Trabalhista

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

Não entendi.

Ezequiel Pereira da Silva

Notícia · há 6 anos

Mulher que não se identifica com o prenome Ana obtém permissão do STJ para alteração no seu registro.

Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência de má-fé, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou...

Ezequiel Pereira da Silva

Artigo · há 6 anos

Seguro de vida entra no Inventário?

A resposta a esse questionamento encontra-se fundamentada no art. 794 do Código Civil : Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está...

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